Rodrigo Neves Advogados Associados
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4 de setembro de 2026 · 8 min de leitura

Justiça gratuita: o STF fixou renda de R$ 5 mil e derrubou a Súmula 463 do TST — o que muda para quem vai processar

Em 3 de setembro de 2026, no julgamento da ADC 80, o STF definiu novos critérios para a justiça gratuita: quem ganha até R$ 5 mil continua com a presunção de que não pode pagar o processo; quem ganha acima disso passa a ter de comprovar a falta de recursos. A decisão vale para todo o Judiciário, exceto os Juizados Especiais, e só atinge processos ajuizados a partir da publicação da ata do julgamento. Entenda o que muda na prática e quais documentos separar antes de entrar com a ação.

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Capa do artigo sobre saúde e acidente de trabalho: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Saúde e Acidente de Trabalho" em letras douradasTrabalhista

18 de agosto de 2026 · 10 min de leitura

Estabilidade de 12 meses após acidente de trabalho: quando nasce, quando não nasce e o que fazer se você foi demitido

Quem sofre acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses após a alta do INSS. Mas os requisitos mudaram: em 2025 o Pleno do TST fixou o Tema 125 e ampliou a estabilidade para casos de doença ocupacional reconhecida depois da demissão. Entenda quando o direito nasce, o que fazer se a dispensa já aconteceu e a diferença entre reintegração e indenização.

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Capa do artigo sobre rescisão e verbas rescisórias: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Rescisão e Verbas" em letras douradasTrabalhista

15 de julho de 2026 · 7 min de leitura

Aviso prévio proporcional: quantos dias você tem direito conforme o tempo de casa

Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio deixou de ser sempre 30 dias. Cada ano completo de trabalho acrescenta 3 dias, até o limite de 90. Entenda o cálculo, a diferença entre aviso trabalhado e indenizado e por que ele aumenta o 13º e as férias.

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Capa do artigo sobre rescisão e verbas rescisórias: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Rescisão e Verbas" em letras douradasTrabalhista

14 de julho de 2026 · 6 min de leitura

Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT): o que muda no que você recebe

Criada pela Reforma Trabalhista, a rescisão por acordo permite encerrar o contrato de comum acordo — mas com regras próprias: metade do aviso, multa de 20% do FGTS, saque de 80% e sem seguro-desemprego. Veja o que ganha e o que perde.

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Capa do artigo sobre adicionais trabalhistas: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Adicionais e Insalubridade" em letras douradasTrabalhista

13 de julho de 2026 · 8 min de leitura

Adicional de insalubridade e de periculosidade: quando são devidos e quanto valem

Quem trabalha exposto a agentes nocivos (ruído, calor, químicos, agentes biológicos) pode ter direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%); quem enfrenta risco de vida (inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança) pode ter direito ao de periculosidade (30%). Entenda a diferença, a perícia e os cuidados.

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Capa do artigo sobre rescisão e verbas rescisórias: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Rescisão e Verbas" em letras douradasTrabalhista

23 de junho de 2026 · 8 min de leitura

Rescisão indireta: o que é, quando cabe e como pedir em 2026

A rescisão indireta é a 'demissão por culpa do patrão' — o trabalhador recebe todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Veja quando ela cabe, quais provas reunir e o passo a passo.

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Capa do artigo sobre direito previdenciário: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Previdenciário e INSS" em letras douradasPrevidenciário

15 de julho de 2026 · 7 min de leitura

Revisão da vida toda: por que o STF cancelou a tese e o que ainda é possível em 2026

A tese que permitia incluir salários anteriores a julho/1994 no cálculo da aposentadoria foi superada pelo STF em 2024. Entenda o que mudou, quem ainda pode ter algo e quais revisões continuam válidas.

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Capa do artigo sobre cálculo de rescisão: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Rescisão e Verbas" em letras douradasTrabalhista

23 de junho de 2026 · 9 min de leitura

Cálculo de rescisão trabalhista: passo a passo com exemplo prático

Foi demitido e quer saber se o valor recebido está certo? Mostramos como calcular cada verba da rescisão — saldo, aviso, 13º, férias, FGTS e multa — com um exemplo real de R$ 2.500 de salário.

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Capa do artigo sobre FGTS e rescisão: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Rescisão e Verbas" em letras douradasTrabalhista

23 de junho de 2026 · 7 min de leitura

Falta de depósito do FGTS dá direito à rescisão indireta? Sim — entenda como

Quando a empresa deixa de depositar o FGTS, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta — a 'demissão por culpa do patrão' — e receber todas as verbas como se fosse uma dispensa sem justa causa. Veja a base legal, jurisprudência do TST e o passo a passo.

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Capa do artigo sobre acidente de trabalho: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Saúde e Acidente de Trabalho" em letras douradasTrabalhista

23 de junho de 2026 · 9 min de leitura

Acidente de trabalho: direitos do trabalhador e como agir em 2026

Sofreu acidente no trabalho ou no trajeto? Saiba quais são seus direitos: estabilidade de 12 meses, auxílio-acidente, indenização por danos morais e materiais, e o que a empresa é obrigada a fazer. Guia completo com a CAT, INSS e ação judicial.

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Capa do artigo sobre jornada e horas extras: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Jornada e Horas Extras" em letras douradasTrabalhista

23 de junho de 2026 · 7 min de leitura

Horas extras não pagas: como cobrar e quanto vale em 2026

Trabalhou além da jornada e não recebeu? Veja como calcular as horas extras, o adicional mínimo de 50%, o reflexo em férias, 13º e FGTS, e o prazo para cobrar na Justiça do Trabalho.

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Capa do artigo sobre assédio moral no trabalho: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Assédio e Dano Moral" em letras douradasTrabalhista

23 de junho de 2026 · 7 min de leitura

Assédio moral no trabalho: como identificar, provar e ser indenizado

Humilhações, perseguição, isolamento e metas abusivas são assédio moral e geram direito a indenização. Veja como reunir provas e como a Justiça do Trabalho avalia esses casos.

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Capa do artigo sobre aposentadoria especial: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Previdenciário e INSS" em letras douradasPrevidenciário

23 de junho de 2026 · 8 min de leitura

Aposentadoria especial em 2026: quem tem direito e como provar

Quem trabalha exposto a agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos) pode se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição. Veja como provar a exposição e como pedir.

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Capa do artigo sobre BPC/LOAS: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Previdenciário e INSS" em letras douradasPrevidenciário

23 de junho de 2026 · 7 min de leitura

BPC/LOAS em 2026: quem tem direito ao benefício assistencial de R$ 1.518

O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Veja os requisitos, como pedir e os erros que levam ao indeferimento.

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Capa do artigo sobre doença ocupacional LER/DORT: fundo azul-marinho com moldura dourada e o tema "Saúde e Acidente de Trabalho" em letras douradasTrabalhista

30 de junho de 2026 · 8 min de leitura

Doença ocupacional (LER/DORT): como provar o nexo e garantir seus direitos em 2026

LER, DORT, perda auditiva, transtornos psíquicos e outras doenças causadas pelo trabalho são equiparadas a acidente de trabalho. Veja como provar o nexo causal, garantir o benefício acidentário (B91), a estabilidade de 12 meses e a indenização da empresa.

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