Doença ocupacional (LER/DORT): como provar o nexo e garantir seus direitos em 2026

Nem todo acidente de trabalho acontece em um instante. Muitas vezes o dano se constrói ao longo de meses ou anos — é a chamada doença ocupacional. LER/DORT em digitadores e operadores de caixa, perda auditiva em metalúrgicos, lombalgia em motoristas, transtornos de ansiedade e depressão em bancários e teleoperadores: tudo isso pode ser legalmente equiparado a acidente de trabalho, com os mesmos direitos.

O grande desafio nesses casos é provar o nexo causal — a relação entre a doença e a atividade exercida. Este guia explica como isso é feito e quais direitos estão em jogo.

O que é doença ocupacional perante a lei

A Lei 8.213/91, no art. 20, divide as doenças ocupacionais em duas categorias:

• Doença profissional: típica de determinada profissão (ex.: silicose em mineradores)
• Doença do trabalho: adquirida ou desencadeada pelas condições especiais em que o trabalho é realizado (ex.: LER/DORT por movimentos repetitivos, depressão por assédio moral, perda auditiva por ruído excessivo)

Doenças mais comuns reconhecidas como ocupacionais

• LER/DORT — tendinites, bursites, síndrome do túnel do carpo, epicondilite
• Lombalgia, hérnia de disco e problemas de coluna em motoristas, estoquistas e construção civil
• PAIR — perda auditiva induzida por ruído
• Transtornos mentais (depressão, ansiedade, burnout, transtorno de estresse pós-traumático)
• Dermatites de contato em profissionais expostos a produtos químicos
• Problemas respiratórios (asma ocupacional, silicose, pneumoconioses)
• Câncer ocupacional (exposição a benzeno, amianto, agrotóxicos)

Nexo causal: como provar que a doença veio do trabalho

A prova do nexo é o coração do processo. Existem três caminhos principais:

• Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP): o INSS cruza automaticamente o CID da doença com a CNAE da empresa. Se houver correspondência estatística, o nexo é presumido — cabendo à empresa provar o contrário
• Laudo médico assistencial: do médico que te acompanha, descrevendo a doença e relacionando-a às tarefas executadas
• Perícia médica do INSS e perícia judicial: confirmam (ou refutam) o nexo no processo

Benefício certo: B91 (acidentário) e não B31 (comum)

Muitos trabalhadores recebem o auxílio-doença comum (B31) quando deveriam ter o auxílio acidentário (B91). A diferença é enorme: o B91 garante estabilidade de 12 meses após o retorno e mantém o depósito do FGTS durante todo o afastamento. O B31 não.

Se o INSS classificou seu benefício como B31 e há indícios de doença ocupacional, é possível pedir a reclassificação administrativa ou ajuizar ação na Justiça Federal para reconhecimento do caráter acidentário.

Estabilidade de 12 meses

Reconhecido o caráter ocupacional, após o retorno do afastamento o trabalhador tem 12 meses de estabilidade (art. 118 da Lei 8.213/91). Uma demissão sem justa causa nesse período é nula — cabe reintegração ou indenização correspondente aos meses restantes, mais verbas rescisórias.

Indenização da empresa: danos morais, materiais e pensão

Quando a empresa contribuiu para a doença — não forneceu EPI, ignorou as pausas da NR-17, manteve metas abusivas, não realizou ginástica laboral obrigatória ou os exames periódicos — cabe ação na Justiça do Trabalho pedindo:

• Danos morais pelo sofrimento físico e psíquico
• Danos materiais (tratamentos, fisioterapia, medicamentos, transporte)
• Pensão mensal vitalícia se houve redução permanente da capacidade laboral
• Indenização pelo período de estabilidade caso já tenha sido demitido

Documentos para reunir desde já

• CAT — exija da empresa; se recusar, emita você mesmo, o sindicato ou o médico
• Atestados, laudos, exames, receitas e relatórios médicos completos
• PPRA, PCMSO, PPP e LTCAT da empresa (pedidos pelo RH ou via ação)
• Histórico de função (carteira de trabalho, descrição de tarefas)
• Fotos do posto de trabalho e do mobiliário
• Nomes de colegas com sintomas semelhantes (indício de causa ambiental)
• Carta de concessão do benefício pelo INSS

Passo a passo recomendado

• 1. Procure atendimento médico e guarde tudo por escrito
• 2. Exija a CAT imediatamente — não aceite recusa verbal
• 3. Requerer o benefício no INSS pedindo expressamente caráter acidentário (B91)
• 4. Se o INSS conceder B31, peça reconsideração ou ajuíze ação na Justiça Federal
• 5. Procure um advogado trabalhista para avaliar a ação contra a empresa
• 6. Não assine acordo de desligamento sem orientação jurídica

Sobre este conteúdo

Este artigo tem finalidade meramente informativa e não substitui a análise individual de um advogado, pois cada caso tem particularidades. Rodrigo Neves é especialista em Direito do Trabalho (OAB/SP 220.698). Os canais de contato do escritório estão disponíveis na página de Contato.