Cálculo de rescisão trabalhista: passo a passo com exemplo prático

Conferir a rescisão é um dos passos mais importantes ao ser demitido. Empresas erram (às vezes para menos, às vezes para mais) e o trabalhador raramente tem como saber se o valor está correto. Neste guia mostramos exatamente como calcular cada verba, com um exemplo prático de um funcionário com R$ 2.500 de salário e dois anos e quatro meses de casa, demitido sem justa causa.

Que tipo de demissão é a sua?

O cálculo muda totalmente conforme o motivo do desligamento. Os cinco principais cenários são:

• Sem justa causa — direito a TODAS as verbas (foco deste artigo)
• Pedido de demissão — sem aviso indenizado, sem multa do FGTS, sem saque do FGTS, sem seguro-desemprego
• Justa causa — só saldo de salário e férias vencidas
• Acordo (art. 484-A) — metade do aviso, multa de 20% do FGTS, saque de 80%
• Rescisão indireta — mesmas verbas da dispensa sem justa causa (ver artigo específico)

Nosso exemplo

Para deixar tudo concreto, vamos usar este caso ao longo do artigo:

• Salário: R$ 2.500,00
• Tempo de empresa: 2 anos e 4 meses
• Tipo: dispensa sem justa causa, sem cumprimento de aviso prévio (indenizado)
• Data do desligamento: dia 15 do mês
• Férias vencidas: não tem (já gozou todas)

1) Saldo de salário

É o pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão. Fórmula: (salário ÷ 30) × dias trabalhados.

No exemplo: (2.500 ÷ 30) × 15 = R$ 1.250,00.

2) Aviso prévio indenizado

Quando a empresa dispensa sem que o trabalhador cumpra o aviso, ela paga em dinheiro. O aviso é de 30 dias + 3 dias por ano completo trabalhado, limitado a 90 dias.

No exemplo: 30 + (2 × 3) = 36 dias de aviso. Valor: (2.500 ÷ 30) × 36 = R$ 3.000,00.

Importante: o tempo do aviso indenizado conta como tempo de serviço para todas as outras verbas.

3) 13º salário proporcional

Considera-se 1/12 por mês trabalhado no ano, contando o aviso indenizado. Frações de 15 dias ou mais valem 1 mês inteiro.

No exemplo, desligamento em 15 de junho + 36 dias de aviso = projeção até ~21 de julho = 7/12 do ano. Valor: (2.500 ÷ 12) × 7 = R$ 1.458,33.

4) Férias proporcionais + 1/3

Mesma lógica: 1/12 por mês trabalhado no período aquisitivo atual, acrescido do terço constitucional.

No exemplo (4 meses no período aquisitivo atual + aviso): 5/12. Valor: (2.500 ÷ 12) × 5 = R$ 1.041,67. Acréscimo de 1/3: R$ 347,22. Total: R$ 1.388,89.

5) FGTS do mês + multa de 40%

A empresa deposita 8% do salário todo mês na conta do FGTS. Na rescisão sem justa causa, ela paga ainda o FGTS do mês corrente, do aviso indenizado e a multa de 40% sobre TODO o saldo da conta.

No exemplo, se o saldo total do FGTS estiver em R$ 4.800 (2 anos e 4 meses x 8% x salário, aproximadamente), a multa de 40% será R$ 1.920,00. Some o FGTS do mês e do aviso: aproximadamente R$ 440,00.

Resumo do exemplo

Somando todas as verbas líquidas do nosso exemplo (sem descontos de INSS e IRRF):

• Saldo de salário: R$ 1.250,00
• Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00
• 13º proporcional: R$ 1.458,33
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 1.388,89
• FGTS do mês + aviso (depositado em conta): ~R$ 440,00
• Multa de 40% do FGTS: R$ 1.920,00
• TOTAL aproximado a receber: R$ 9.457,22

Descontos que aparecem na rescisão

INSS e IRRF incidem sobre o saldo de salário, 13º proporcional e aviso prévio. Férias indenizadas e multa do FGTS são isentas de IR. Vale-transporte e outros descontos fixos também podem aparecer.

Achei diferença na minha rescisão — o que fazer?

O prazo para a empresa pagar é de 10 dias corridos a partir do término do contrato. Atraso gera multa de um salário. Se o valor pago foi a menor ou se verbas foram esquecidas, você tem até 2 anos após o desligamento para entrar com ação trabalhista, podendo cobrar valores referentes aos últimos 5 anos.

Este artigo tem finalidade meramente informativa e não substitui a análise individual de um advogado. Rodrigo Neves é especialista em Direito do Trabalho (OAB/SP 220.698); os canais de contato do escritório estão disponíveis na página de Contato.