Aviso prévio proporcional: quantos dias você tem direito conforme o tempo de casa

Muita gente ainda acha que o aviso prévio é sempre de 30 dias. Não é mais. Desde a Lei 12.506/2011, o aviso passou a ser proporcional ao tempo de serviço: quanto mais tempo de casa, mais dias de aviso — e isso influencia diretamente o valor total da rescisão.

Este artigo explica, em linguagem simples, como se calcula o aviso prévio proporcional, a diferença entre o aviso trabalhado e o indenizado, e por que o aviso indenizado ainda aumenta o 13º e as férias.

O que é o aviso prévio

O aviso prévio é a comunicação antecipada de que o contrato de trabalho vai acabar. Serve para dar tempo ao trabalhador de procurar novo emprego (quando é a empresa que dispensa) ou à empresa de encontrar substituto (quando é o empregado que pede demissão).

Ele pode ser trabalhado (o empregado cumpre o período) ou indenizado (a empresa dispensa o cumprimento e paga o valor em dinheiro).

A regra da proporcionalidade (Lei 12.506/2011)

A regra é simples: 30 dias de aviso, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o limite máximo de 90 dias.

A tabela orientadora do Ministério do Trabalho (Nota Técnica 184/2012) ficou assim:

• Até 1 ano de casa: 30 dias
• 1 ano completo: 33 dias
• 2 anos: 36 dias
• 5 anos: 45 dias
• 10 anos: 60 dias
• 15 anos: 75 dias
• 20 anos ou mais: 90 dias (limite máximo)

Aviso trabalhado x aviso indenizado

No aviso trabalhado, o empregado continua trabalhando durante o período do aviso, com direito à redução de 2 horas por dia (ou a faltar 7 dias corridos ao final), sem prejuízo do salário.

No aviso indenizado, a empresa dispensa o cumprimento e paga o valor correspondente aos dias de aviso. É a forma mais comum quando a saída é imediata.

Por que o aviso indenizado aumenta o 13º e as férias

Aqui está um ponto que muita gente desconhece: o período do aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os efeitos. É a chamada projeção do aviso, reconhecida de forma consolidada pela Justiça do Trabalho.

Na prática, os dias do aviso indenizado são somados à data de saída para calcular o 13º proporcional, as férias proporcionais e o FGTS. Por isso, um aviso de 33 ou 45 dias pode acrescentar um avo inteiro ao 13º e às férias, aumentando o valor final da rescisão.

Exemplo prático

Trabalhador com salário de R$ 3.000 e 5 anos completos de casa, dispensado sem justa causa com aviso indenizado.

Aviso: 30 + (5 x 3) = 45 dias. Valor: (3.000 ÷ 30) x 45 = R$ 4.500,00.

Além dos R$ 4.500 do aviso em si, esses 45 dias são projetados na data de saída, o que tende a acrescentar avos ao 13º e às férias proporcionais — aumentando o total a receber.

E quando é o empregado que pede demissão?

A proporcionalidade dos 3 dias por ano foi criada em favor do trabalhador. Quando é o empregado que pede demissão e não cumpre o aviso, o desconto em favor da empresa fica limitado a 30 dias — não se aplica o acréscimo proporcional contra o trabalhador.

Se o empregador dispensa o cumprimento do aviso no pedido de demissão, não há desconto algum.

Sobre este conteúdo

Este artigo tem finalidade meramente informativa e não substitui a análise individual de um advogado, pois cada caso tem particularidades. Rodrigo Neves é especialista em Direito do Trabalho (OAB/SP 220.698). Os canais de contato do escritório estão disponíveis na página de Contato, e a calculadora de verbas rescisórias do site ajuda a simular esses valores.