BPC/LOAS em 2026: quem tem direito ao benefício assistencial de R$ 1.518

O Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS — é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2026) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não tenham meios de prover o próprio sustento. Diferente da aposentadoria, NÃO exige contribuição prévia. Mas exige requisitos rigorosos — e o INSS indefere a maioria dos primeiros pedidos.

Quem tem direito

Dois grupos podem receber o BPC:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência (física, intelectual, mental ou sensorial) de longo prazo (ao menos 2 anos)

Requisito de renda: a regra do 1/4 do salário mínimo

A renda mensal per capita do grupo familiar precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo (≈ R$ 379,50 em 2026). 'Per capita' significa: soma da renda de todos da casa ÷ número de pessoas.

Exemplo: família de 4 pessoas. Se dois adultos ganham R$ 1.500 cada, total R$ 3.000 ÷ 4 = R$ 750 por pessoa. Acima do limite — em regra, indeferido. MAS a Justiça aceita ampliar para até 1/2 do salário mínimo quando há gastos altos com saúde, remédios e cuidador.

O que conta como família

Para o BPC, família é: o requerente, cônjuge, pais, padrasto/madrasta, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Filhos casados que moram juntos NÃO entram. Esse detalhe muda totalmente o cálculo da renda.

Como provar a deficiência

A pessoa com deficiência precisa passar por duas perícias do INSS: a médica (avalia a limitação) e a social (avalia barreiras no dia a dia). Para aumentar as chances:

• Leve TODOS os laudos, exames, receitas e relatórios médicos
• Peça ao médico um laudo detalhando CID, limitações funcionais e duração
• Mostre como a deficiência impacta o trabalho, estudos e vida social
• Lembre que doenças como Alzheimer, esquizofrenia, autismo, paralisia, câncer em tratamento e doenças degenerativas costumam preencher o requisito

Cadastro Único é obrigatório

Desde 2016, é exigido o CadÚnico atualizado (feito no CRAS do seu município) ANTES de pedir o BPC. Sem CadÚnico, o pedido é automaticamente indeferido. Atualize a cada 2 anos.

Passo a passo do pedido

Resumo prático do procedimento:

• 1. Atualize o CadÚnico no CRAS
• 2. Reúna documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos
• 3. Agende o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
• 4. Compareça às perícias (médica e social)
• 5. Aguarde a decisão — sai pelo Meu INSS
• 6. Se indeferido, é possível recurso administrativo OU ação judicial direta

Indeferiram meu BPC. E agora?

Os principais motivos de indeferimento são: renda per capita acima do limite (mesmo com gastos altos), CadÚnico desatualizado e perícia que não reconhece a deficiência. Em todos esses casos, a Justiça Federal frequentemente reverte a decisão — especialmente o ponto da renda, considerando gastos médicos e a miserabilidade real da família. Este conteúdo é meramente informativo; os canais de contato do escritório estão disponíveis na página de Contato.